MEI pode contratar empregado? Regras e obrigações básicas

O MEI pode contratar até um empregado, remunerado conforme o salário mínimo ou o piso da categoria, segundo as regras oficiais consultadas em 5 de novembro de 2026. Contratar envolve mais do que combinar salário: é preciso registrar a relação de trabalho e cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e de informação.

Antes da admissão

Confirme se a contratação cabe na atividade e no limite permitido. Calcule salário, encargos, férias, décimo terceiro, benefícios eventualmente previstos e custos de folha. Verifique convenção coletiva, jornada e requisitos da função com apoio profissional.

Faça os registros exigidos

O MEI empregador deve utilizar o eSocial para informar dados do trabalhador e eventos da relação de trabalho. Consulte o Manual Web MEI vigente para entender cadastros, eventos e prazos. Mantenha contrato, recibos, registros de jornada e comprovantes de recolhimento organizados.

Acompanhe a folha e os pagamentos

Confira mensalmente os valores devidos, descontos permitidos e guias geradas pelos sistemas oficiais. Registre férias, afastamentos, alterações salariais e desligamento dentro dos prazos aplicáveis. Não reutilize o cálculo de um mês anterior sem considerar mudança de salário ou situação do empregado.

Inclua a obrigação no calendário

Designe quem prepara a folha e quem revisa os dados. Guarde recibos do eSocial e comprovantes de pagamento junto aos documentos do mês. Se o negócio crescer ou precisar de mais trabalhadores, converse com o contador sobre desenquadramento e novas obrigações.

Regras trabalhistas variam conforme categoria, local e contrato. Confirme os detalhes em fontes oficiais e com profissional de contabilidade ou direito do trabalho antes de contratar.