Execução fiscal contra microempresa: o que fazer ao ser citada

Execução fiscal é um processo judicial usado para cobrar dívida ativa. Se uma microempresa receber citação, não deve ignorá-la nem presumir que basta pagar uma guia. O prazo e as opções de defesa dependem do processo, do débito e da legislação aplicável.

Confirme a origem da comunicação

Verifique número do processo, tribunal, partes e data de ciência usando o sistema oficial do Judiciário. Desconfie de pedidos urgentes de pagamento enviados por mensagem com links encurtados. A citação formal deve ser analisada por advogado.

Reúna os documentos

Separe petição e anexos, certidão de dívida ativa, notificações anteriores, declarações, comprovantes de pagamento, pedidos de parcelamento e procurações. Faça uma linha do tempo com os fatos e evite alterar ou descartar registros.

Procure orientação jurídica imediatamente

Um advogado pode identificar prazos e avaliar questões processuais, pagamento, negociação ou defesa. O contador ajuda a conferir origem, período e composição do débito. Cada profissional atua em sua área; não deixe o prazo correr enquanto organiza os documentos.

Verifique canais de regularização

Se a dívida estiver inscrita em dívida ativa da União, a PGFN disponibiliza o portal Regularize para consulta e serviços. Confira se o débito e a proposta correspondem ao processo e leia as condições antes de aderir. Débitos de outros entes seguem canais próprios.

Preserve comprovantes e decisões

Guarde protocolo, acordo, parcelas pagas e decisões judiciais. Se a empresa pagar ou parcelar, confirme com o advogado como isso afeta o processo e quais petições ou comprovantes devem ser apresentados.

Este texto não é aconselhamento jurídico. A resposta a uma execução exige análise do processo e atendimento aos prazos aplicáveis.